Versão 1.0 | Última atualização: 06 de novembro de 2026
Bem-vindo ao Natto — Assistente Pessoal de Finanças e Agenda.
O Natto é uma plataforma digital desenvolvida para facilitar a organização financeira e pessoal de seus usuários, oferecendo recursos de inteligência artificial, comandos de voz, controle de receitas e despesas, planejamento orçamentário, gerenciamento de compromissos e visualização de informações financeiras.
Estes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e à utilização da plataforma.
Ao criar uma conta e manifestar sua concordância com estes Termos, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado suas disposições, observada a legislação brasileira aplicável.
Caso não concorde com as condições estabelecidas, o usuário deverá deixar de utilizar os serviços.
O Natto é uma ferramenta tecnológica destinada exclusivamente à organização, ao registro e ao acompanhamento de informações financeiras e compromissos pessoais.
A plataforma permite, entre outras funcionalidades:
O Natto não é uma instituição financeira, banco, corretora de valores, consultoria financeira ou empresa de investimentos.
A plataforma não realiza, por si só, operações bancárias, concessão de crédito, administração de investimentos ou movimentações financeiras.
As informações, gráficos, alertas e análises apresentados possuem caráter exclusivamente informativo e organizacional.
O Natto não oferece recomendações individualizadas de investimentos, aconselhamento jurídico, tributário ou financeiro profissional.
Todas as decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas são de responsabilidade do usuário, ressalvadas as responsabilidades legais da plataforma.
Para utilizar determinadas funcionalidades, será necessário criar uma conta pessoal.
O usuário compromete-se a:
O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais, sem prejuízo da responsabilidade do Natto por eventuais falhas de segurança que lhe sejam atribuíveis.
O acesso poderá utilizar senha, PIN, reconhecimento facial ou biometria, conforme os recursos disponibilizados e a compatibilidade do dispositivo.
A utilização de biometria dependerá dos mecanismos de autenticação do dispositivo e das condições informadas na Política de Privacidade.
O Natto utiliza recursos tecnológicos para interpretar comandos de voz e textos inseridos pelos usuários.
Embora desenvolvido para oferecer precisão e praticidade, o sistema poderá apresentar erros de interpretação, classificação, reconhecimento de valores, datas, categorias ou formas de pagamento.
Por essa razão, recomenda-se que o usuário confira os registros realizados, especialmente aqueles que envolvam valores financeiros, parcelamentos e datas de vencimento.
O usuário poderá corrigir ou excluir lançamentos conforme as funcionalidades disponíveis.
O Natto compromete-se a adotar medidas razoáveis para a confiabilidade de seus recursos, mas não garante interpretação perfeita ou funcionamento ininterrupto.
A responsabilidade por falhas será apurada conforme a legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.
O aplicativo permite estabelecer limites de gastos, acompanhar receitas e despesas e receber alertas relacionados ao orçamento.
Os alertas poderão ser emitidos quando os gastos atingirem determinados percentuais dos limites configurados, incluindo 80% ou 100%.
Essas notificações são ferramentas auxiliares e não representam garantia de controle financeiro, prevenção de endividamento ou cumprimento de obrigações.
Os relatórios e indicadores dependem da qualidade, integridade e atualização dos dados registrados ou importados.
O usuário reconhece que valores omitidos, duplicados ou incorretamente classificados poderão afetar os resultados apresentados.
O Natto oferece recursos para organização de compromissos, agendamentos e lembretes.
O funcionamento das notificações poderá depender de fatores externos, como:
O usuário deverá manter meios alternativos de acompanhamento para compromissos essenciais, como pagamentos, consultas e obrigações com prazo determinado.
Eventuais falhas serão avaliadas conforme as responsabilidades legalmente atribuíveis à plataforma.
O Natto poderá permitir a importação de extratos ou arquivos financeiros fornecidos pelo usuário.
Ao utilizar esse recurso, o usuário declara possuir autorização legítima para tratar e importar as informações apresentadas.
Os dados importados serão utilizados para as finalidades informadas na Política de Privacidade.
O Natto poderá realizar classificações automáticas, mas não garante que todos os lançamentos sejam reconhecidos ou categorizados corretamente.
A importação de arquivos não implica, por si só, acesso direto às contas bancárias ou autorização para movimentação de recursos.
O modo família permite que usuários autorizados acompanhem informações financeiras individuais e consolidadas, conforme as funcionalidades e permissões disponibilizadas.
Ao aderir ao compartilhamento, o usuário deverá ser informado sobre quais dados ficarão visíveis aos participantes.
O compartilhamento dependerá de autorização e deverá respeitar as configurações de privacidade disponíveis.
Cada participante permanecerá responsável por sua conta e pelos dados que inserir.
O Natto não se responsabiliza por conflitos pessoais ou divergências decorrentes da interpretação de informações legitimamente compartilhadas, sem prejuízo das obrigações legais de segurança e privacidade.
O Natto reconhece a importância da privacidade e compromete-se a tratar dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
Conforme as funcionalidades utilizadas, poderão ser tratados dados como:
O tratamento deverá observar finalidades específicas, legítimas e informadas ao titular.
O Natto não comercializará dados pessoais ou financeiros de seus usuários nem os disponibilizará a anunciantes para publicidade direcionada.
Poderá ocorrer compartilhamento com prestadores de serviços tecnológicos quando necessário ao funcionamento da plataforma, observadas as bases legais, medidas de segurança e informações previstas na Política de Privacidade.
O usuário poderá exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, eliminação nas hipóteses legais e informações sobre o tratamento de seus dados.
As condições de coleta, armazenamento, compartilhamento, retenção e exclusão serão detalhadas em documento específico denominado Política de Privacidade do Natto.
O Natto adotará medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.
Poderão ser utilizados mecanismos como autenticação, controles de acesso, proteção de comunicações e outras medidas compatíveis com os riscos envolvidos.
Nenhuma plataforma digital está completamente livre de riscos.
O usuário também deverá contribuir para a segurança de sua conta, mantendo seu dispositivo protegido e evitando o compartilhamento de credenciais.
Na ocorrência de incidentes de segurança, o Natto adotará as providências legalmente exigidas, inclusive comunicações aos titulares e às autoridades competentes quando aplicável.
O Natto, incluindo sua marca, identidade visual, logotipos, interfaces, códigos-fonte, estrutura tecnológica, elementos gráficos, textos, funcionalidades, sistemas de inteligência artificial integrados e demais componentes próprios ou licenciados, está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
Todos os direitos são reservados ao titular do Natto.
O acesso à plataforma concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, nas condições destes Termos.
Sem autorização expressa dos titulares, é proibido:
O descumprimento dessas disposições poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
Violações de direitos autorais, propriedade industrial ou sistemas informáticos poderão gerar responsabilidade civil e, quando presentes os requisitos legais, responsabilidade criminal.
Eventuais indenizações dependerão da comprovação dos requisitos previstos na legislação aplicável.
É vedada a utilização do Natto para:
O Natto poderá adotar medidas proporcionais para prevenir ou interromper essas condutas.
O Natto poderá realizar manutenções, melhorias, correções e atualizações de segurança.
Determinadas funcionalidades poderão ser modificadas, temporariamente interrompidas ou descontinuadas, mediante comunicação adequada quando necessário.
O funcionamento da plataforma também poderá depender de serviços externos, incluindo provedores de hospedagem, inteligência artificial, reconhecimento de voz, meteorologia e notificações.
O Natto não garante disponibilidade ininterrupta, mas deverá observar suas obrigações legais e contratuais relativas à qualidade, segurança e continuidade dos serviços.
O Natto é uma ferramenta de apoio à organização financeira e pessoal, não substituindo a conferência de informações ou a orientação de profissionais habilitados.
Respeitados os limites estabelecidos pela legislação brasileira, o Natto não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou reduz direitos assegurados ao consumidor, nem afasta responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas.
O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais associados, por meio dos recursos disponibilizados no aplicativo ou dos canais oficiais de atendimento.
Após a solicitação, o Natto realizará os procedimentos aplicáveis, observados os prazos técnicos e as hipóteses legais de conservação de dados.
Determinadas informações poderão ser mantidas quando necessário ao cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, prevenção de fraudes ou outras finalidades autorizadas pela legislação.
As condições específicas serão apresentadas na Política de Privacidade.
O Natto poderá suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, pratiquem atos ilícitos ou comprometam a segurança da plataforma.
As medidas deverão ser proporcionais à gravidade da conduta e, quando cabível, acompanhadas de comunicação ao usuário e possibilidade de contestação.
A suspensão ou o encerramento não afastam eventuais direitos legais relacionados aos dados pessoais e aos serviços contratados.
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, tecnológicas, operacionais ou comerciais.
As modificações relevantes serão comunicadas por meio do aplicativo ou por outro canal apropriado.
Quando exigido pela legislação, será solicitada nova manifestação de concordância do usuário.
A versão atualizada permanecerá disponível para consulta, com indicação da data de revisão.
Estes Termos serão interpretados conforme a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente:
Para controvérsias relacionadas a estes Termos, fica indicado o foro da Comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, desde que essa eleição seja juridicamente válida.
Essa disposição não prejudica o direito do consumidor de recorrer ao foro legalmente competente, inclusive o de seu domicílio, quando aplicável.
Plataforma: Natto — Assistente Pessoal de Finanças e Agenda
Responsável legal: [Razão social ou nome do titular]
CNPJ/CPF: [Informar]
Sede: [Endereço do responsável]
E-mail de suporte: contato@nattoassistente.com.br
Canal de privacidade e proteção de dados: contato@nattoassistente.com.br
Os usuários poderão utilizar os canais oficiais para esclarecer dúvidas, comunicar problemas, exercer direitos relativos a dados pessoais ou solicitar informações sobre a plataforma.
Ao selecionar a opção de aceitação, o usuário declara que teve acesso aos Termos de Uso e à Política de Privacidade e concorda com as condições aplicáveis à utilização do Natto.
O Natto poderá disponibilizar planos de assinatura mensal, com acesso a funcionalidades e recursos definidos conforme a modalidade contratada.
Os preços, benefícios, limitações e condições de cada plano serão apresentados ao usuário antes da contratação.
Novos usuários contam com 14 (quatorze) dias de teste gratuito, sem cobrança. Ao final desse período, o uso das funcionalidades continua mediante a contratação de um plano.
A plataforma poderá oferecer outros períodos gratuitos de avaliação, campanhas promocionais e condições especiais, conforme disponibilidade.
As assinaturas mensais poderão ser renovadas automaticamente a cada ciclo de cobrança, mediante autorização prévia e expressa do usuário.
O valor da assinatura será cobrado pelo meio de pagamento selecionado durante a contratação.
Antes da confirmação, o usuário será informado sobre o preço, a periodicidade, a renovação automática e as condições de cancelamento.
O usuário poderá solicitar o cancelamento da renovação de sua assinatura a qualquer momento, pelos canais disponibilizados pela plataforma ou pelo intermediador responsável pela cobrança.
O cancelamento impedirá novas cobranças relativas aos ciclos seguintes, ressalvadas obrigações legitimamente constituídas.
Como regra comercial, o acesso às funcionalidades contratadas permanecerá disponível até o encerramento do período já pago.
Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, observadas as disposições do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Quando aplicável, o exercício desse direito assegurará a restituição dos valores pagos, nos termos da legislação.
Em caso de não pagamento, o Natto poderá suspender o acesso às funcionalidades exclusivas da assinatura, mediante comunicação adequada ao usuário.
A inadimplência não implicará automaticamente a exclusão dos dados pessoais ou financeiros cadastrados.
Os valores dos planos poderão ser alterados, mediante comunicação prévia e transparente.
Qualquer alteração deverá respeitar as condições contratuais, a legislação aplicável e os direitos do consumidor.
O cancelamento da assinatura não implicará, por si só, exclusão imediata da conta.
Após o cancelamento, o fim do período pago ou do teste gratuito, o acesso às funcionalidades ficará bloqueado, mas os dados do usuário permanecerão disponíveis para consulta e exportação, até que ele solicite a exclusão da conta.
O Natto informará ao usuário quais funcionalidades permanecerão disponíveis e como poderá consultar, exportar ou solicitar a exclusão de seus dados, observada a Política de Privacidade.
Os pagamentos poderão ser processados por plataformas especializadas ou pelas lojas oficiais de aplicativos.
Quando a contratação ocorrer por intermédio de terceiros, as regras de processamento, gerenciamento e reembolso desses serviços poderão ser aplicáveis, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação brasileira.
© 2026 Natto — Todos os direitos reservados.